Contrato

<p>_LOGOTIPO_</p> <h2 style="text-align:center"><strong>CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS</strong></h2> <p>_ITENS_DA_PROPOSTA_</p> <p>CONTRATANTE: <strong>_CLIENTE_R_SOCIAL_</strong>, pessoa jurídica inscrita no CNPJ: _CLIENTE_CNPJ_ com sede _CLIENTE_ENDERECO_.</p> <p>Pelo presente instrumento, as partes abaixo qualificadas: </p> <p>STUDIO AMBIENTES COM. DE MOVEIS E DEC. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.946.669/0001-21 com sede na SC 401 SQUARE CORPORAT – N 5500 – LOJA 02 - Bairro SACO GRANDE II, Florianópolis / SC, CEP 88032-005, neste ato representada conforme seu estatuto social, doravante qualificada como CONTRATANTE; e </p> <p>WOWLIVE CONSULTORIA PARA EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.537.129/0001-79, estabelecida na Rodovia SC 401, 4150 - Sala 0, Saco Grande, Florianópolis, SC, CEP 88032-040, neste ato representada na forma de seu contrato social, doravante simplesmente denominada como CONTRATADA. </p> <p>Têm entre si, na melhor forma de direito, após terem tido conhecimento prévio do texto deste instrumento e compreendido seu sentido e alcance, firmam o presente INSTRUMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, nos seguintes termos e condições</p> <p>1. OBJETO </p> <p>1.1. A de locação de equipamentos para realização da Palestra Studio Ambientes a realizar-se dia _DT_INICIAL_ das _HR_INICIAL_ às _HR_FINAL_ com instalação dia _DT_MONTAGEM_  às  _HR_MONTAGEM_ na Loja Studio Ambientes. </p> <p>2. DISCRIMINAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS LOCADOS E SERVIÇOS CONTRATADOS </p> <p>2.1. A CONTRATADA fornecerá os equipamentos conforme proposta aprovada nº 12916/08 R02, parte anexa e integrante do presente instrumento para todos os fins legais. </p> <p>3. DAS RESPONSABILIDADES MÚTUAS </p> <p>3.1. A CONTRATADA compromete-se estar no local do evento dia e em horário pré-determinado, para execução dos serviços de montagem dos equipamentos. </p> <p>3.2. Os serviços de montagem, desmontagem e retirada dos equipamentos será executado sob responsabilidade da CONTRATADA. </p> <p>3.3. Por ocasião da disponibilização dos bens objeto da locação, será facultado ao CONTRATANTE verificar suas condições gerais de uso, conservação e funcionamento, obrigando-se a promover sua guarda e utilizá-los de acordo com suas características e com as instruções da CONTRATANTE, devendo ser restituídos à CONTRATADA nas mesmas condições em que foram disponibilizados, exceto quando os operadores dos equipamentos se tratem exclusivamente de prepostos da CONTRATADA, hipótese em que a responsabilidade pela utilização dos equipamentos também será desta. </p> <p>3.4. O serviço de desmontagem e retirada dos equipamentos utilizados será realizado no último dia do evento, após a solenidade de encerramento, e a retirada dos equipamentos do local só poderá ser feito pela CONTRATADA ou à sua ordem. </p> <p>3.5. Concomitante à retirada dos equipamentos, a CONTRATADA iniciará a avaliação das condições<br /> gerais de uso, conservação e funcionamento destes e, caso constatado qualquer dano ou avaria tenha <br /> sido causado pela CONTRATANTE, seus prepostos e/ou subcontratados, comunicará à CONTRATANTE, no prazo de até 5 (cinco) dias, reservando-se no direito cobrar as despesas decorrentes dos serviços de reparos e/ou substituição de peças e equipamentos que se fizerem necessários, em conformidade com a legislação vigente, desde que os danos e/ou avarias tenham sido comprovadamente causados pela CONTRATANTE, seus prepostos ou subcontratados. </p> <p>3.6. Ressalvada a hipótese em que os operadores dos equipamentos, assim como a equipe de montagem e desmontagem, se tratem exclusivamente de prepostos da CONTRATADA, será da CONTRATANTE a responsabilidade pela reparação de danos pela reparação de danos a que der causa, seja por si, seus prespostos e ou subcontratados.</p> <p>3.7. A CONTRATANTE não poderá, sem prévia e expressa autorização do CONTRATADO, oferecer em garantia, sublocar, emprestar, ou ceder os bens objeto da locação, seja a título oneroso ou gratuito. </p> <p>3.8. A CONTRATANTE deverá garantir que somente colaboradores devidamente habilitados manejem e operem os equipamentos, observadas as normas vigentes, exceto quando os operadores se tratarem de prepostos da CONTRATADA, hipótese em que tal responsabilidade será exclusivamente desta.</p> <p>4. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO</p> <p>4.1. Pelo integral cumprimento do presente acordo, a parte CONTRATANTE obriga-se a pagar a CONTRATADA o valor total de R$ _TOTAL_PROPOSTA_.</p> <p>4.2. O(s) valor(es) descrito(s) no item acima será(ão) pago(s) através de depósito bancário ou PIX em conta corrente da CONTRATADA com vencimento:</p> <p>_PAGAMENTO_</p> <p>4.3. O atraso no pagamento acarretará a incidência sobre o valor do débito, devidamente atualizado pelo IGP-M/FGV, de multa moratória de 2% (dois por cento), acrescidos juros legais de 5% (cinco por cento) ao mês, calculado sobre a totalidade do valor inadimplido.</p> <p>4.4. O atraso superior a 30 (trinta) dias de atraso implicará no vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas (se houver), sendo facultado a CONTRATADA encaminhar o(s) título(s) para protesto, negativação do CONTRATANTE junto aos serviços de proteção ao crédito e/ou execução direta via escritório de advocacia, mediante a cobrança de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, se cobrado via procedimento administrativo e 20% (vinte por cento) caso haja necessidade da adoção de medidas judiciais.</p> <p>4.5. As obrigações tributárias que decorram direta ou indiretamente deste contrato, serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na legislação, sem direito a reembolso.</p> <p>5. VIGÊNCIA</p> <p>5.1. O presente contrato vigorará a partir da data de sua assinatura, extinguindo-se com o adimplemento de todas as obrigações ora assumidas.</p> <p>6. RESCISÃO</p> <p>6.1. São causas de rescisão automática, mediante o aviso ou notificação judicial ou extrajudicial: </p> <p>6.1.1. A negligência, imprudência ou imperícia na guarda e manuseios dos equipamentos objeto do presente instrumento; <br /> 6.1.2. A transferência a terceiros, total ou parcialmente, dos direitos e obrigações decorrentes do contrato; <br /> 6.1.3. A insolvência, falência ou concordata de qualquer das partes contratantes; <br /> 6.1.4. O descumprimento de quaisquer obrigações constantes no presente instrumento;</p> <p>6.2. O CONTRATANTE não poderá reter os equipamentos objeto da locação, sob hipótese alguma.</p> <p>7. PENALIDADES</p> <p>7.1. O não cumprimento das obrigações fixadas uma qualquer das cláusulas do presente instrumento, implicará no pagamento de multa contratual fixada em 10% (dez por cento) calculado sobre o valor total do contrato sem prejuízo de eventuais perdas e danos apuradas.</p> <p>7.2. Especificamente, na hipótese de a CONTRATADA restar impossibilitada de ser restituída na posse dos bens objeto do contrato, desde que por fatos atribuíveis exclusivamente à CONTRATANTE, além da multa contratual, a CONTRATANTE desde já concorda com o pagamento dos valores correspondentes aos  ao aluguel proporcional dos equipamentos locados e não restituídos, sem prejuízo de eventuais valores ainda devidos por força da locação ora pactuada.</p> <p>7.3. Em caso de desistência ou solicitação de cancelamento pelo CONTRATANTE após a assinatura deste contrato será cobrado 50% do total, caso ocorra com até 30 dias de antecedência da data do evento. Caso a solicitação seja após esse prazo será cobrado 100% do valor do contrato.</p> <p>8. AUTORIZAÇÃO DE USO DE DADOS PESSOAIS - LGPD</p> <p>8.1. As Partes declaram e garantem mutuamente que cumprem toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n° 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, comprometendo-se a tratar os dados classificados como pessoais, coletados por meio deste instrumento para a sua execução e somente nos estritos limites aqui previstos, como controlador de dados pessoais ou por meio de seus operadores, nos termos da lei aplicável; ou com o devido embasamento legal, sem transferi-los a qualquer  terceiro, exceto se expressamente autorizado pelo titular dos dados, por este ou outro instrumento ou, ainda, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou em caso de decisão judicial que obrigue o fornecimento.</p> <p>8.2. Os dados pessoais presentes neste documento serão utilizados única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam e em respeito a toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018), devendo a parte que infringir tal disposição, arcar com todas as perdas e danos suportadas pela parte inocente.</p> <p>9. CESSÃO</p> <p>9.1 Nenhuma das Partes poderá ceder ou transferir, a qualquer título, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes do presente Contrato, sem a prévia e escrita anuência da outra Parte.  </p> <p>10. LEI ANTICORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO</p> <p>10.1 A CONTRATADA declara e garante conhecer e respeitar a Lei Anticorrupção do Brasil (Lei Federal n° 12.846/2013), sua regulamentação atual e regulamentação que possa vir a surgir, e qualquer outra lei, regra, código ou regulamento local semelhante, comprometendo-se a:</p> <p>i)    Não realizar, prometer ou oferecer pagamentos ou vantagem a, bem como não solicitar, aceitar ou concordar em receber vantagens, direta ou indiretamente de qualquer agente público de qualquer governo (incluindo agentes de corporação governamental, sociedades de economia mista e assemelhadas, ou organização internacional) ou candidato a cargo público ou qualquer outra pessoa ou entidade com o intuito de obter ou manter vantagens comerciais ou outros tipos de vantagens; e<br /> ii)   Não realizará qualquer ato que possa fazer com que a CONTRATANTE descumpra a Lei Federal n° 12.846/2013 ou qualquer Lei Anticorrupção Local.</p> <p>As CONTRATADAS obrigam-se a observar e a cumprir, na execução dos serviços objeto deste Contrato, as normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e/ou pelo Banco Central (BACEN), inclusive a legislação que disciplina a Prevenção e Combate aos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direito e Valores ("Lavagem de Dinheiro”).</p> <p>11. RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL</p> <p>A CONTRATADA declara que no desempenho de suas atividades não exercerá práticas prejudiciais ao meio ambiente ou de exploração de trabalho forçado e ou, ainda, exploração de mão de obra infantil ou qualquer outra prática ilícita.</p> <p>PARÁGRAFO ÚNICO: As consequências advindas do não atendimento, por qualquer das partes, do disposto no subitem acima, serão da inteira responsabilidade da parte omissa.</p> <p>12. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE</p> <p>12.1. As partes por si, seus empregados e prepostos, obrigam-se a manter sigilo sobre todos os dados, materiais, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações ou aperfeiçoamentos que venham a ter acesso ou conhecimento, ou ainda, que lhe sejam confiados em razão dos serviços objeto deste contrato, não podendo, sob qualquer pretexto ou desculpa, omissão, culpa ou dolo, revelar, reproduzir ou deles dar conhecimento a estranhos dessa contratação, salvo se houver expresso consentimento da outra parte em documento específico.</p> <p>12.2. O dever de confidencialidade permanecerá íntegro durante o prazo de vigência deste instrumento, incluindo suas prorrogações, e mesmo após seu término, ficando a PARTE que descumprir tal obrigação sujeita ao pagamento de indenização por perdas e danos e lucros cessantes a que der causa.</p> <p>13. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA</p> <p>13.1. Não se estabelece, por força desse contrato, qualquer vínculo empregatício entre as PARTES e/ou seus prepostos/empregados, direta ou indiretamente, correndo por conta exclusiva de cada uma todas as despesas com seu pessoal, inclusive os encargos sociais incidentes, decorrentes da legislação em vigor.</p> <p>13.2. Havendo qualquer reclamação, seja na esfera administrativa ou judicial por parte de seus prepostos/empregados, a detentora do vínculo empregatício assumirá a demanda, isentando a outra parte de qualquer responsabilidade.</p> <p>13.3. Na hipótese de qualquer uma das partes incorrer no pagamento de custos decorrentes do descumprimento das obrigações assumidas nesta cláusula, fica ajustado que a parte que der causa reembolsará à outra parte o valor despendido, corrigido monetariamente de acordo com o índice de variação IGPM/FGV ou seu eventual substituto, a contar da data do pagamento até o efetivo reembolso, acrescido de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor apurado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês.</p> <p>14. CONDIÇÕES GERAIS</p> <p>14.1. O presente Instrumento, é firmado em caráter irretratável e irrevogável, configurando obrigações legais, válidas e vinculantes para as partes e seus sucessores a qualquer título seja, exequíveis em conformidade com os seus respectivos termos, constituindo-se em título executivo extrajudicial, na forma do art. 784 do CPC.</p> <p>14.2. O presente instrumento, não poderá ser alterado ou modificado ou aditado unilateralmente, em nenhuma circunstância, por mais que possa parecer, salvo mediante termo aditivo devidamente assinado pelas contratantes e testemunhas.</p> <p>14.3. Qualquer tolerância de uma das partes quanto à exigência do cumprimento de qualquer obrigação do presente instrumento, não implicará em renúncia ao respectivo direito nem induzirá novação, precedente ou alteração de contrato, sendo aqueles fatos levados à conta de simples liberalidade.</p> <p>14.4. Cada disposição deste instrumento será considerada como sendo um acordo separado entre as Partes de forma que, se quaisquer das disposições aqui contidas forem judicialmente consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis, a validade, legalidade das demais disposições permanecerão validas e exequíveis.</p> <p>14.5. Nenhuma das partes será responsável ou considerada inadimplente por atraso(s) no cumprimento deste contrato ocasionado(s), comprovadamente, por caso fortuito ou força maior.</p> <p>15. ASSINATURA ELETRÔNICA</p> <p>15.1. As PARTES, inclusive as TESTEMUNHAS, expressamente anuem, autorizam, aceitam e reconhecem<br /> como válida a assinatura eletrônica neste contrato, bem como eventuais aditivos futuramente firmados, por meio da plataforma http://clicksign.com, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01, cientes<br /> que este instrumento estará disponível para consulta e impressão na plataforma citada.</p> <p>16. FORO</p> <p>16.1. As partes elegem o foro da comarca de Florianópolis/SC com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas desse CONTRATO.</p> <p>E por estarem justos e contratados e aceitarem todas as cláusulas do presente instrumento, concordando expressamente com todos os seus termos, assinam o presente de forma eletrônica.<br />  </p> <p style="text-align:center">_________________________________________<br /> _ASS_CONTRATANTE_<br /> CNPJ: _CLIENTE_CNPJ_</p> <p style="text-align:center"><br /> _________________________________________</p> <p style="text-align:center">WOWLive<br /> CNPJ: 39.537.129/0001-79</p>